Prefeitura Municipal de Guaxupé · 15 de junho de 2022
LEI Nº 2.940, DE 14 DE JUNHO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 2.940, DE 14 DE JUNHO DE 2022
LEI Nº 2.940, DE 14 DE JUNHO DE 2022
“DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA MOGIANA (PARQUE MUNICIPAL DA MOGIANA OLAVO BARBOSA). ”
A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O Parque Municipal da Mogiana, criado pela Lei Municipal nº 1652, de 29/09/2004, área pública destinada ao lazer e preservação do meio ambiente, tombado através do Decreto Municipal nº 859 de 29 de julho de 1998, cujo perímetro de tombamento fora ampliado através do Decreto Municipal nº 1864 de 10 de abril de 2017 tornando-se “Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Antiga Estação Ferroviária – FEPASA, localizado em Guaxupé” passará a denominar-se “PARQUE MUNICIPAL DA MOGIANA OLAVO BARBOSA”.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé/MG, 14 de junho de 2022.
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito Municipal
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município