Prefeitura Municipal de Guaxupé · 15 de junho de 2022
LEI Nº 2.938, DE 14 DE JUNHO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 2.938, DE 14 DE JUNHO DE 2022
LEI Nº 2.938, DE 14 DE JUNHO DE 2022
ALTERA LEI MUNICIPAL N. 1.624 DE 16 DE JUNHO DE 2004
O Prefeito do Município de Guaxupé, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal n. 1.624, de 16 de junho de 2004 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica considerada festa oficial do Município de Guaxupé, inserida no segmento Turismo de Eventos, a Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Guaxupé – EXPOAGRO, que será realizada dentro do calendário de eventos do Município. ”
Art. 1º - A. O art. 2º da Lei Municipal n. 1.624, de 16 de junho de 2004 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Sindicato dos Produtores Rurais de Guaxupé responde pela realização do evento”.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário especialmente o art. 3º da Lei Municipal n. 1.624, de 16 de junho de 2004.
Guaxupé/MG, 14 de junho de 2022.
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito Municipal
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município