Prefeitura Municipal de Guaxupé · 1 de fevereiro de 2023
LEI Nº 3.002, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.002, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
LEI Nº 3.002, de 31 de janeiro de 2023
Que dispõe sobre
ALTERA OS ANEXOS II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.357 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº 2.357/2015.
Art. 2º Fica alterado o anexo III da Lei Municipal nº 2.357/2015.
Art. 3º Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal nº 2.357/2015.
Art. 4º As demais disposições da referida lei permanecem inalteradas.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Guaxupé/MG, 31 de janeiro de 2023.
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito de Guaxupé
DÉBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS
Procuradora-Geral do Município
ANEXO II
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Área
Símbolo
Cargo em Comissão
Nº de Cargos
Órgãos de Assessoramento e Controle
CC-I
Procurador-Geral do Legislativo
1
CC-I
Assessor Especial da Presidência
1
CC-II
Assessor de Comunicação
1
Órgãos de Direção
CC-I
Diretor de Planejamento e Gestão
1
CC-I
Diretor de Assuntos Legislativos
1
CC-I
Diretor de Relações Institucionais
1
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
OU FUNÇÃO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Procurador-Geral do Legislativo
CC-I
1
Assessor Especial da Presidência
CC-I
1
Diretor de Relações Institucionais
CC-I
1
Diretor de Assuntos Legislativos
CC-I
1
Diretor de Planejamento e Gestão
CC-I
1
Coordenador de Comunicação Social
CC-II
1
Coordenador de Processo Legislativo
FG-I
1
Coordenador de Apoio Parlamentar
FG-I
1
Coordenador de Atendimento ao Cidadão
FG-I
1
Coordenador de Educação Legislativa
FG-I
1
Coordenador Administrativo
FG-I
1
Coordenador Financeiro
FG-I
1
Coordenador de Tecnologia da Informação
FG-I
1
Coordenador de Serviços Infraestruturais
FG-I
1
Coordenador de Transporte e Manutenção da Frota
FG-I
1
Agente de Contratação
FG-II
1
Gestor de Contratos
FG-II
1
Controlador-Geral do Legislativo
FG-II
1
Membro da Equipe de Apoio às Licitações
FG-III
3
Membro da Comissão Permanente de Avaliação e Controle Patrimonial
FG-III
3
Membro da Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional
FG-III
3
Membro da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar
FG-IV
3
Membro da Comissão Especial de Concurso Público
FG-IV
3
Membro da Comissão de Contratação
FG-IV
3
ANEXO IV
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO
VALOR
CC-I
Inalterado
CC-II
R$ 5.980,00
FG-I
R$ 1.600,00
FG-II
R$ 800,00
FG-III
R$ 500,00
FG-IV
R$ 200,00