Prefeitura Municipal de Guaxupé · 26 de julho de 2018
LEI N. 2.602, DE 23 DE JULHO DE 2018 CRIA A COMENDA PROFESSOR ANTÔNIO GRECCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI N. 2.602, DE 23 DE JULHO DE 2018 CRIA A COMENDA PROFESSOR ANTÔNIO GRECCO
LEI N. 2.602, de 23 de julho de 2018
CRIA A COMENDA PROFESSOR ANTÔNIO GRECCO
O PREFEITO DE GUAXUPÉ, Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a Comenda Professor Antônio Grecco para agraciar aqueles que contribuíram ou contribuem de maneira relevante para com a memória histórica do Esporte do Município de Guaxupé.
Art. 2º. A Comenda Professor Antônio Grecco será conferida anualmente, no dia 1º de setembro, Dia do Profissional de Educação Física, pelo Sr. Prefeito àqueles escolhidos pelo Conselho Municipal de Esporte e aprovados pelo Sr. Prefeito e pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal.
Parágrafo único : As indicações de que trata o caput do art. 2º serão de no mínimo 5 (cinco) pessoas que contribuem e 3 (três) pessoas que já contribuíram para com a memória histórica do esporte do Município.
Art. 3º. Esta lei poderá ser regulamentada por Decreto do Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 23 de julho de 2018
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município