Prefeitura Municipal de Guaxupé · 10 de abril de 2025
LEI Nº 3.188, DE 09 DE ABRIL DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.188, DE 09 DE ABRIL DE 2025
LEI Nº 3.188, DE 09 DE ABRIL DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 697.330,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DE GUAXUPÉ, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1o Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decreto, Crédito Adicional na espécie Especial ao Orçamento Geral do Município de 2025 no valor de R$ 697.330,39(seiscentos e noventa e sete mil e trezentos e trinta reais e trinta e nove centavos) destinados a cobertura das despesas para as quais não houve previsões orçamentárias específicas, especialmente voltadas para despesas com a adequação das Emendas Impositivas ao orçamento de 2025.
Art. 2º - O valor constante do art. 1º será incorporado nas seguintes programações:
Orgão
02
Poder Executivo
Unidade
02.05
Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade
02.05.03
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-BLOCO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Função
10
Saúde
Subfunção
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
0210
ATENDIMENTO AMBULAT., EMERG. E HOSPITALAR
Projeto/Atividade
2578
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR DANILO MARTINS DE OLIVEIRA- Outras Despesas Correntes
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
1.500.000
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Associação Filantrópica Gabriel da Silva Carneiro- EQUOESPAÇO
Projeto/Atividade
2579
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR DONIZETTI LUCIANO DOS SANTOS - Outras Despesas Correntes
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
80.000,00
1.500.000
Finalidade: Recurso destinado ao Custeio da Associação Filantrópica Gabriel da Silva Carneiro- EQUOESPAÇO
Projeto/Atividade
2589
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR PAULO ROGÉRIO LEITE RIBEIRO- Outras Despesas Correntes
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.434,14
1.500.000
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Casa de Alfenas que abriga os pacientes de Guaxupé
Programa
0214
PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER E ASSISTÊNCIA ONCOLÓGIA
Projeto/Atividade
2577
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR ADEMIR JUSTINO DE MORAES- Outras Despesas Correntes
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
3.3.50.43
Subvenções Sociais
30.868,27
1.500.000
Finalidade: Emenda destinada à manutenção do Centro de Oncologia da Santa Casa de Alfenas
Projeto/Atividade
2578
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR DANILO MARTINS DE OLIVEIRA - Outras Despesas Correntes
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
3.3.50.43
Subvenções Sociais
20.000,00
1.500.000
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Projeto/Atividade
2583
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR WILSON RUIZ DE OLIVEIRA - Outras Despesas Correntes
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
3.3.50.43
Subvenções Sociais
50.000,00
1.500.000
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Subunidade
02.05.06
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-BLOCO INVESTIMENTO
Função
10
Saúde
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa
0210
ATENDIMENTO AMBULAT., EMERG. E HOSPITALAR
Projeto/Atividade
1533
EMENDA IMPOSITIVA VEREADORA MARIA JOSÉ CYRINO MARCELINO- Investimentos
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
20.868,27
1.500.000
Finalidade: Recurso destinado à aquisição de notebooks para atendimento da Atenção Primária da Secretaria de Saúde
Subfunção
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
0210
ATENDIMENTO AMBULAT., EMERG. E HOSPITALAR
Projeto/Atividade
1514
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR EVERSON DONIZETTI INOCENCIO ALVES - Investimentos
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
60.000,00
1.500.000
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima visando à aquisição de 02(dois) Retinógrafos Portáteis para agilizar os procedimentos de exames oftalmológicos.
Unidade
02.06
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Subunidade
02.06.03
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função
08
Assistência Social
Subfunção
244
Assistência Comunitária
Programa
0128
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto/Atividade
2577
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR ADEMIR JUSTINO DE MORAES – Outras Despesas Correntes
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
80.868,27
1.500.000
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da entidade filantrópica Associação do Voluntariado de Guaxupé no Combate ao Câncer – Luz da Vida, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da entidade Casa do Caminho Bezerra de Menezes - Guauxpé, no valor de R$ 40.868,27(quarenta mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos)
Projeto/Atividade
2578
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR DANILO MARTINS DE OLIVIERA – Outras Despesas Correntes
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
1.500.000
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade Associação do Voluntariado de Guaxupé no Combate ao Câncer – Luz da Vida, em razão das necessidades financeiras para os seus custeios, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da AADG- Associação de Apoio aos Deficientes de Guaxupé, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais)
Projeto/Atividade
2579
EMENDA IMPOSITIVA DONIZETTI LUCIANO DOS SANTOS- Outras Despesas Correntes
Valor
R$1,00
Fonte
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
21.736,54
1.500.000
Finalidade: Recurso destinado à manutenção da Casa Acolhida Dom Inácio, no valor de R$ 11.736,54 (onze mil e setecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos)
Finalidade: Recurso destinado à manutenção da Associação Pró Carente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Projeto/Atividade
2580
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR EVERSON DONIZETTI INOCÊNCIO ALVES – Outras Despesas Correntes
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
26.868,27
1.500.000
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando à contratação de profissional que trabalha com pessoas que tenham deficiência para o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Projeto/Atividade
2581
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR JOÃO FERNANDO DE SOUZA- Outras Despesas Correntes
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
59.081,82
1.500.000
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Associação Casa de Acolhida e Apoio Dom Inácio, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Associação Casa do Caminho Bezerra de Menezes, no valor de R$ 4.540,91(quatro mil e quinhentos e quarenta reais e noventa e um centavos)
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da entidade da Luz da Vida, no valor de R$ 4.540,91 (quatro mil e quinhentos e quarenta reais e noventa e um centavos)
Projeto/Atividade
2583
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR WILSON RUIZ DE OLIVEIRA- Outras Despesas Correntes
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
45.000,00
1.500.000
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade CASA DO CAMINHO BEZERRA DE MENEZES em razão das necessidades financeiras, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade AADG – Associação de Apoio aos Deficientes de Guaxupé em razão das necessidades financeiras, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Projeto/Atividade
2584
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR GUSTAVO VINÍCIUS SILVEIRA DE PAULA – Outras Despesas Correntes
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
1.500.000
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE GUAXUPÉ NO COMBATE AO CÂNCER – LUZ DA VIDA, em razão das necessidades financeiras para os seus custeios.
Projeto/Atividade
2585
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR LEONARDO DONIZETTI DE MORAES- Outras Despesas Correntes
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
29.000,00
1.500.000
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Casa de Acolhida Dom Inácio, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da entidade Casa do Caminho Bezerra de Menezes – Guaxupé, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE GUAXUPÉ NO COMBATE AO CÂNCER – LUZ DA VIDA, em razão das necessidades financeiras para os seus custeios, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais)
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da AADG- Associação de Apoio aos Deficientes de Gauxupé, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Projeto/Atividade
2586
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR LUIZ SMARGIASSI FILHO- Outras Despesas Correntes
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.868,27
1.500.000
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da entidade Casa do Caminho, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Finalidade: Recurso destinado à manutenção da Casa Acolhida Dom Inácio, no valor de R$ 10.868,27 (dez mil e oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos)
Projeto/Atividade
2587
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR MARCO AURÉLIO SARRASSINI- Outras Despesas Correntes
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15.000,00
1.500.000
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE GUAXUPÉ NO COMBATE AO CÂNCER – LUZ DA VIDA, em razão das necessidades financeiras para os seus custeios, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais)
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade CASA DO CAMINHO BEZERRA DE MENEZES em razão das necessidades financeiras, no valor de R$ 10.000,00
Projeto/Atividade
2588
EMENDA IMPOSITIVA VEREADORA MARIA JOSÉ CYRINO MARCELINO- Outras Despesas Correntes
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.868,27
1.500.000
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da AADG- Associação de Apoio aos Deficientes de Guaxupé, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Casa de Acolhida Dom Inácio, no valor de R$ 10.868,27 (dez mil e oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos)
Projeto/Atividade
2589
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR PAULO ROGÉRIO LEITE RIBEIRO- Outras Despesas Correntes
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.868,27
1.500.000
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Associação Casa de Acolhida e Apoio Dom Inácio
Programa
1323
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Projeto/Atividade
1525
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR MARCELO DE ARAÚJO CUNHA- Investimentos-(Auxílios)
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
4.4.50.42
Auxílios
20.000,00
1.500.000
Finalidade: Emenda a dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS- CASA DA CRIANÇA na aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Projeto/Atividade
1534
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR GUSTAVO VINÍCIUS SILVEIRA DE PAULA- Investimentos-(Auxílios)
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
4.4.50.42
Auxílios
5.000,00
1.500.000
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS- CASA DA CRIANÇA na aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Unidade
02.10
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Subunidade
02.10.03
DIRETORIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO
Função
20
Agricultura
Subfunção
605
Abastecimento
Programa
0645
AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR AGRÍCOLA
Projeto/Atividade
2584
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR GUSTAVO VINÍCIUS SILVEIRA DE PAULA- Outras Despesas Correntes
Valor R$1,00
Fonte
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
1.500.000
Finalidade: Recurso destina à aquisição de sementes de Milho e Feijão.
TOTAL
697.330,39
Parágrafo único – Ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias no orçamento geral do município de Guaxupé:
Dotação
Valor R$ 1,00
Fonte de recursos
02.05.03.10.302.0210.2578.3.3.90.39
5.000,00
1.500.000
02.05.03.10.302.0210.2579.3.3.90.39
80.000,00
1.500.000
02.05.03.10.302.0210.2589.3.3.90.39
20.434,14
1.500.000
02.05.03.10.302.0214.2577.3.3.50.43
30.868,27
1.500.000
02.05.03.10.302.0214.2578.3.3.50.43
20.000,00
1.500.000
02.05.03.10.302.0214.2583.3.3.50.43
50.000,00
1.500.000
02.05.06.10.301.0210.1533.4.4.90.52
20.868,27
1.500.000
02.05.06.10.302.0210.1514.4.4.90.52
60.000,00
1.500.000
02.06.03.08.244.0128.2577.3.3.90.39
80.868,27
1.500.000
02.06.03.08.244.0128.2578.3.3.90.39
10.000,00
1.500.000
02.06.03.08.244.0128.2579.3.3.90.39
21.736,54
1.500.000
02.06.03.08.244.0128.2580.3.3.90.39
26.868,27
1.500.000
02.06.03.08.244.0128.2581.3.3.90.39
59.081,82
1.500.000
02.06.03.08.244.0128.2583.3.3.90.39
45.000,00
1.500.000
Dotação
Valor R$ 1,00
Fonte de recursos
02.06.03.08.244.0128.2584.3.3.90.39
20.000,00
1.500.000
02.06.03.08.244.0128.2585.3.3.90.39
29.000,00
1.500.000
02.06.03.08.244.0128.2586.3.3.90.39
30.868,27
1.500.000
02.06.03.08.244.0128.2587.3.3.90.39
15.000,00
1.500.000
02.06.03.08.244.0128.2588.3.3.90.39
20.868,27
1.500.000
02.06.03.08.244.0128.2589.3.3.90.39
20.868,27
1.500.000
02.06.03.08.244.1323.1525.4.4.50.42
20.000,00
1.500.000
02.06.03.08.244.1323.1534.4.4.50.42
5.000,00
1.500.000
02.10.03.20.605.0645.2584.3.3.90.39
5.000,00
1.500.000
TOTAL
697.330,39
Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos 1º e 2º, serão cobertos com recursos provenientes das anulações parciais ou totais das dotações do orçamento de 2025 que também somam R$ 697.330,39 (seiscentos e noventa e sete mil e trezentos e trinta reais e trinta e nove centavos), abaixo discriminadas:
Dotação
Ficha
Valor R$ 1,00
Fonte de recursos
02.05.03.10.302.0210.1522.4.4.90.52
290
80.000,00
1.500.000
02.05.03.10.302.0210.2589.3.3.90.36
359
20.434,14
1.500.000
02.05.03.10.302.0214.2577.3.3.90.39
380
30.868,27
1.500.000
02.05.03.10.302.0214.2578.3.3.90.39
381
20.000,00
1.500.000
02.05.03.10.302.0214.2583.3.3.90.39
382
50.000,00
1.500.000
02.05.06.10.122.0052.1514.4.4.90.52
428
60.000,00
1.500.000
02.05.06.10.122.0052.1533.4.4.90.52
429
20.868,27
1.500.000
02.06.03.08.244.1323.2577.3.3.90.39
577
80.868,27
1.500.000
02.06.03.08.244.1323.2578.3.3.90.39
578
15.000,00
1.500.000
02.06.03.08.244.1323.2579.3.3.90.39
579
21.736,54
1.500.000
02.06.03.08.244.1323.2580.3.3.90.39
580
26.868,27
1.500.000
02.06.03.08.244.1323.2581.3.3.90.39
581
59.081,82
1.500.000
02.06.03.08.244.1323.2582.3.3.90.39
582
20.000,00
1.500.000
02.06.03.08.244.1323.2583.3.3.90.39
583
45.000,00
1.500.000
Dotação
Ficha
Valor R$ 1,00
Fonte de recursos
02.06.03.08.244.1323.2584.3.3.90.39
584
25.000,00
1.500.000
02.06.03.08.244.1323.2585.3.3.90.39
585
29.000,00
1.500.000
02.06.03.08.244.1323.2586.3.3.90.39
586
30.868,27
1.500.000
02.06.03.08.244.1323.2587.3.3.90.39
587
15.000,00
1.500.000
02.06.03.08.244.1323.2588.3.3.90.39
588
20.868,27
1.500.000
02.06.03.08.244.1323.2589.3.3.90.39
589
20.868,27
1.500.000
02.10.03.20.605.0645.2584.3.3.90.30
1097
5.000,00
1.500.000
TOTAL
697.330,39
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para compatibilização do disposto nesta Lei ao PPA e LDO, nos termos do art. 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 09 de abril de 2025.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município