Prefeitura Municipal de Guaxupé · 13 de novembro de 2026
PORTARIA N° 480, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ - PORTARIA N° 480, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA N° 480, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2026.
O Prefeito de Guaxupé, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 253/2026, referente à contratação de serviços de telemedicina em oftalmologia e cardiologia, com exames correlatos, suporte de tecnologia da informação e comunicação, infraestrutura tecnológica e licenças de software,
CONSIDERANDO a previsão de Prova de Conceito no item 9.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 079/2026, nos termos do art. 17, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Avaliação para conduzir e avaliar a Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 079/2026, na data indicada na convocação, observados os prazos do Termo de Referência.
Art. 2º Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão:
I – Matheus Correia Pedroza, matrícula nº 03647-4, Coordenador de Manutenção e Suporte;
II – Neurisvania Dias Teixeira, matrícula nº 03658-1, Coordenadora de Atenção Primária;
III – Renata de Araujo Monteiro Celani, matrícula nº 03692-0, Diretora de Atenção Básica;
IV – Solange dos Santos Carvalho, matrícula nº 03698-0, Diretora de Planejamento e Acompanhamento de Processos.
Art. 3º Compete à Comissão avaliar, por lote, a solução da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, conforme o item 4.6 e o Anexo A do Termo de Referência, e encaminhar o resultado fundamentado ao pregoeiro.
Art. 4º Os trabalhos da Comissão são considerados de relevante interesse público e serão exercidos sem remuneração ou gratificação adicional.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 11 de novembro de 2026.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município