Comissão de Licitação · 23 de março de 2026
EXTRATO DE ADJUDICAO E HOMOLOGACAO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADJUDICAO E HOMOLOGACAO
EXTRATO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Nº PROCESSO: 22/2026
MODALIDADE: Inexigibilidade N.º: 07/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTURAL E SINGULAR, CONSISTENTES EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESTRATÉGICA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, COM ÊNFASE EM DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, VOLTADOS Á DEFESA DOS INTERESSES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR/MG.
O Prefeito que abaixo assina no uso de suas atribuições, após análise dos autos do processo de inexigibilidade 09/2026 referente ao processo 22/2026 que trata da CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTURAL E SINGULAR, CONSISTENTES EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESTRATÉGICA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, COM ÊNFASE EM DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, VOLTADOS Á DEFESA DOS INTERESSES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR/MG. Resolve ADJUDICAR aos licitantes abaixo relacionados, conforme itinerários, quantitativos e preços discriminados seu objeto:
EMPRESA
Valor Total
PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
R$90.000,00
Atribui-se ao Certame o Valor de R$90.000,00 (noventa mil reais).
Guarda Mor - MG, 16 de março de 2026.
JOSE DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal