Comissão de Licitação · 26 de janeiro de 2026
TERMO ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
CAIXA
Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA
28.117 v006 micro 1
Grau de sigilo
#PÚBLICO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE FINANCIAMENTO no
0620-871-75, QUE ENTRE SI FAZEM A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O
MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, NA FORMA
ABAIXO.
I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a
forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo
Decreto-Lei no. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei no. 1.259, de 19 de fevereiro de
1973, e constituída pelo Decreto no. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente,
com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob
CNPJ/MF no. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo Superintendente Executivo
de Governo - SEG Triângulo Mineiro, Sr. Gustavo de Souza Pornaro, brasileiro, casado,
economiário, portador do RG no M-7.883.016 SSP/MG, CPF no ***.***.***-**, com ende
reço comercial na Praça Oswaldo Cruz no 390, 3o andar, Centro, Uberlândia/MG), doravante
designada simplesmente CAIXA.
II – TOMADOR – MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, inscrito no CNPJ/MF sob o no.
18.277.947/0001-00, representado pelo Prefeito José Dias de Oliveira, ***.***.***-**, RG
no M 9014388 SSP/MG representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado
TOMADOR.
CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando
considerados em conjunto PARTES.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula
Terceira , item 3.1, subitem 3.1.1 do Contrato de Financiamento no 0611.524-79, de
30/06/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS
3.1 DO PRAZO DE DESEMBOLSO
3.1.1 O prazo para o desembolso do crédito deste FINANCIAMENTO é de até 24 (vinte e
quatro) meses contados da data de assinatura deste contrato, prorrogado por mais 12
(doze) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do
contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e
complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
MO 28117 006
28.117 v006 micro 2
E, por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste
instrumento assinam o presente. em 2 (duas) vias de igual teor, para um só efeito.
Uberlândia , 19 de janeiro de 2026
Local/Data
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGENTE FINANCEIRO
Nome: Gustavo de Souza Pornaro
CPF: ***.***.***-**
MUNICIPIO DE GUARDA MOR- TOMADOR
Nome: Jose Dias de Oliveira
CPF: ***.***.***-**
Alô CAIXA: 4004 0104 (Capitais e Regiões Metropolitanas) 0800 104 0104 (Demais Regiões)
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
caixa.gov.br