Comissão de Licitação · 31 de março de 2026
EXTRATO DE ADJUDICAO E HOMOLOGACAO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADJUDICAO E HOMOLOGACAO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 10/2026
Processo 26/2026
O prefeito Municipal de Guarda Mor, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 14.133/2021 torna público a homologação e adjudicação da inexigibilidade Nº 10/2026
Dotações Orçamentárias:
02.12.13.392.1301.2052.3.3.90.35.00.1.500.000.0000 ficha 497
Data da Adjudicação: 27 de Março de 2026.
Data da Homologação: 27 de Março de 2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA, ASSESSORIA E EXECUÇÃO DOS TRABALHOS REFERENTES À POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE GUARDA-MOR/MG EM CONFORMIDADE COM AS LEIS ADOTADAS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS IEPHA/MG, VISANDO À HABILITAÇÃO DO MUNICIPIO NO CRITERIO ICMS PATRIMONIO CULTURAL.
Fornecedores/Vencedores/Itens/total:
Empresas:
MINDELLO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA
CNPJ: 05.384.158/0001-26
Valor Total do Certame: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais)
AUTORIZO a despesa a favor da respectiva empresa vencedora conforme homologação.
DETERMINO a convocação da empresa vencedora para assinatura do respectivo contrato nos termos do artigo 137,138 e 139 da Lei 14.133/2021.
Guarda Mor-MG, 27 de Março de 2025.
JOSE DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal