Comissão de Licitação · 3 de setembro de 2026
TERMO ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, cadastrada no CGC/MF sob o n.º 18277947/0001-00, sediado na Rua Dr. Cândido Ulhôa 250 em Guarda Mor, neste ato representado por seu prefeito, José Dias de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador da RG nº. MG-
9.014.388 SSP/MG e CPF nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua “A” nº. 259, Atalaia, Guarda-Mor (MG), e a empresa CIVIC PLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.456.056/0001-05, com endereço na Rua Coronel Geraldo Batista, 8-b, bairro funcionários, CEP:35.180-420, na cidade de Timoteo/MG, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Keila Martins Carneiro, portador(a) do CPF Nº ***.***.***-** e RG Nº MG-16816046, residente e domiciliado na cidade de Timóteo/MG, resolvem firmar O PRIMEIRO TERMO ADITIVO, oriundo do processo licitatório 25/2026, concorrencia eletronica n° 03/2026, nos termos da Lei 14.133, mediante as cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DE ITEM:
Fica acordado entre as partes o acrescimento do importe de R$ 307.859,39 equivalente á 4,23% referente à alteração no traçado originalmente projetado que apresentava trechos com declividade acentuada como consta no oficio 01/2026 anexo a este, atendendo assim, as novas especificações técnica.
CLAÚSULA SEGUNDA – DO ORÇAMENTO
As despesas decorrentes do presente termo aditivo serão suportadas pela dotação orçamentária própria, conforme cláusula quinta do contrato principal e alterações subsequentes, específicas para o ano de 2026/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições, do contrato de origem, que continuam em pleno vigor para todos os fins de direito.
E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas infra-assinadas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais em juízo e fora dele.
Guarda-Mor, MG, 27 de agosto de 2026.
JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal.