Comissão de Licitação · 2 de setembro de 2026
AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Prefeito Municipal de Guarani-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei nº 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual:
Tipo
Contrato
Número
072/2026
Contratante
O MUNICÍPIO DE GUARANI, por intermédio do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARANI – GUARANIPREVI e do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARANI – SAEG
Contratado
ESACOL CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 10.475.451/0001-39
Objeto
O objeto do presente instrumento é a Consultoria e assessoria contábil de gestão pública, nas áreas de contabilidade pública, orçamentária, financeira, patrimonial e na prestação de contas, destinada ao GUARANIPREVI e SAEG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento
Processo Licitatório nº 111/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 025/2026
Base legal
Art. 74, III, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021.
Prazo
01/09/2026 a 01/09/2027
Valor
O valor da contratação é de R$ 63.807,12 (sessenta e três mil, oitocentos e sete reais e doze centavos). O pagamento será realizado mensalmente no valor total de R$ 5.317,26 (cinco mil, trezentos e dezessete reais e vinte e seis centavos), sendo: R$ 3.722,08 (três mil, setecentos e vinte e dois reais e oito centavos), provenientes do GUARANIPREVI; e R$ 1.595,18 (um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), provenientes do SAEG.
Dotações Orçamentárias
3.3.90.35.00.4.01.00.04.122.0126.2.0098 3.3.90.35.00.3.01.00.04.122.0004.2.0092
Signatário - Contratantes
Eguel Borges - Diretor Presidente do GUARANIPREVI
Maria Carmen de Faria Aleixo - Diretora Administrativa do SAEG
Signatário - Contratado
Luciano Oliveira - Empresário
Guarani-MG, 01 de setembro de 2026.
RENAN BRAGA PEREIRA
Agente de Contratação