Comissão de Licitação · 3 de setembro de 2026
AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Prefeito Municipal de Guarani-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei nº 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual:
Tipo
Contrato
Número
087/2026
Contratante
MUNICÍPIO DE GUARANI-MG, através da Prefeitura Municipal de Guarani
Contratado
BRAZ ANTÔNIO SARMENTO MARANGON – CPF: ***.***.***-**.
Objeto
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar pelo período de agosto a dezembro de 2026.
Fundamento
Processo Licitatório nº 098/2026 - Dispensa de Licitação nº 003/2026
Base legal
Lei Federal nº 11.947/2009 c/c Resolução FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020 c/c Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021.
Prazo
02/09/2026 a 02/09/2026.
Valor
R$ 708,80 (setecentos e oito reais e oitenta centavos).
Dotação Orçamentária
3.3.90.30.00.2.04.03.12.306.0010.2.0031
3.3.90.30.00.2.04.03.12.306.0010.2.0030
Signatário - Contratante
Marlei Gonçalves - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Signatário - Contratado
Braz Antônio Sarmento Marangon - Fornecedor
Guarani-MG, 02 de setembro de 2026.
RENAN BRAGA PEREIRA
Agente de Contratação