JURÍDICO · 20 de julho de 2026
PORTARIA Nº 66 DE 14 DE JULHO DE 2026
JURÍDICO
PORTARIA Nº 66 DE 14 DE JULHO DE 2026
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO DO MESMO”
O Prefeito Municipal de Guarani, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes e,
CONSIDERANDOo requerimento da servidora pública municipal ANA CLAUDIA MENDES DE MELO, matrícula nº 2515, cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço Geral Serviçal;
CONSIDERANDOo que prevê o artigo 35, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarani, Lei nº 06/95;
RESOLVE:
Art. 1ºExonerar, a pedido, a servidora pública municipal ANA CLAUDIA MENDES DE MELO, matrícula nº 2515, cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço Geral Serviçal, a partir 01/07/2026.
Art. 2ºFicam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Guarani, 14 de julho de 2026
EMERSON PATRICK VIEIRA
Prefeito Municipal