Comissão de Licitação · 5 de outubro de 2026
AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Prefeito Municipal de Guarani-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei nº 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual:
Tipo
Contrato
Número
100/2026
Contratante
MUNICÍPIO DE GUARANI-MG, através da Prefeitura Municipal de Guarani
Contratado
CONATUS CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 51.888.785/0001-11.
Objeto
O objeto do presente instrumento é a obra de engenharia para reconstrução de ponte de estrutura mista (concreto armado e vigas metálicas), Meta situado na região da Comunidade Passa Cinco, com dimensões 15 m x 06 m = 90 metros quadrados, com recurso oriundo da União, transferidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil ao município de Guarani - MG, conforme o Plano de Trabalho vinculado ao protocolo S2iD: Protocolo: REC-MG-3128402-20260409-012, Processo SEI nº59053.024544/2026-31, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento
Dispensa de Licitação nº 027/2026 - Processo Licitatório nº 125/2026
Base legal
Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021, c/c Decreto Municipal n.º 046/2026, em razão da Situação de Emergência declarada no Município de Guarani/MG, bem como Portaria MIDR n.º 3.033 de 04 de dezembro de 2020, que autorizou o empenho e a transferência de recursos para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Prazo
02/10/2026 a 31/03/2027
Valor
O valor da contratação é de R$ 655.036,52 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos).
Dotação Orçamentária
4.4.90.51.00.2.06.01.15.451.0018.2.0101
Signatário - Contratante
RONALDO DA COSTA MOREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana
Signatário - Contratado
LUCAS CERQUEIRA FINTELMAN
Sócio Administrador
Guarani-MG, 02 de outubro de 2026.
RENAN BRAGA PEREIRA
Agente de Contratação