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Congresso

JURÍDICO · 8 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 74 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

JURÍDICO

PORTARIA Nº 74 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

“DESTITUI SERVIDORA DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE GUARANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARANI, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guarani,

RESOLVE:

Art. 1º. Destituir a servidora FLAVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA das funções de Responsável pelo Patrimônio do Município de Guarani.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Guarani, 01 de setembro de 2026.

EMERSON PATRICK VIEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4355, em 8 de setembro de 2026. Código identificador CD9B5CE5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.