Comissão de Licitação · 25 de agosto de 2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026
O Exmo. Sr. Prefeito do Município de Guarani/MG, Emerson Patrick Vieira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a Inexigibilidade de Chamamento Público nº 006/2026, cujo objeto consiste na liberação de recursos financeiros provenientes de Emendas Impositivas em favor do Teatro de Câmara de Guarani, associação civil beneficente, regularmente constituída, sem fins lucrativos, destinados ao desenvolvimento, fortalecimento e manutenção de atividades culturais no Município de Guarani/MG, contribuindo para a promoção, valorização e democratização do acesso à cultura pela comunidade.
A presente ratificação contempla a seguinte instituição:
TEATRO DE CÂMARA DE GUARANI - CNPJ nº 07.101.836/0001-21
VALOR TOTAL: R$ 14.910,00 (quatorze mil novecentos e dez reais)
ORIGEM DOS RECURSOS: Emendas Impositivas
Dessa forma, nos termos da legislação vigente, ficaRATIFICADOo processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 006/2026 em favor da instituição acima identificada, para a consecução do objeto descrito.
Guarani/MG, 21 de agosto de 2026.
EMERSON PATRICK VIEIRA
Prefeito Municipal