Comissão de Licitação · 17 de novembro de 2026
AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Prefeito Municipal de Guarani-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei nº 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual:
Tipo
Contrato
Número
107/2026
Contratante
MUNICÍPIO DE GUARANI-MG, através da Prefeitura Municipal de Guarani
Contratado
RENTAL HEALTH LTDA - CNPJ: 40.142.413/0001-25.
Objeto
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para a locação de equipamentos médico-hospitalares, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, destinados ao atendimento das necessidades do Pronto Atendimento Municipal, visando assegurar a continuidade e a adequada prestação dos serviços de saúde à população, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento
Processo Licitatório nº 132/2026
Dispensa de Licitação nº 029/2026
Base legal
Art. 75, inciso II c/c § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Prazo
16/11/2026 a 16/05/2027
Valor
O valor da contratação é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sendo pago mensalmente R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Dotação Orçamentária
3.3.90.39.00.2.05.03.10.302.0014.2.0057
Signatário - Contratante
EMERSON PATRICK VIEIRA
Prefeito Municipal
Signatário - Contratado
NAPOLEÃO MONTENEGRO BARROCAS FILHO
Sócio Administrador
Guarani-MG, 16 de novembro de 2026.
Renan Braga Pereira
Agente de Contratação