Comissão de Licitação · 14 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 099/2026
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 099/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026
CONTRATANTE: Município de Guarani/MG, por intermédio da Prefeitura Municipal de Guarani, inscrita no CNPJ nº 18.338.160/0001-00.
CONTRATADA: TECH HOSP VENDA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.852.553/0001-99.
OBJETO: Extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 099/2026, celebrado entre o Município de Guarani/MG e a empresa TECH HOSP VENDA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA, em razão de interesse público relacionado à necessidade de reavaliação das condições técnicas da contratação, visando assegurar a adequação do objeto às necessidades da Administração Pública Municipal.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA EXTINÇÃO: 13 de outubro de 2026, data a partir da qual o termo produzirá seus efeitos, ressalvadas as obrigações remanescentes e os direitos legalmente assegurados às partes.
ASSINATURA: Ana Cláudia dos Anjos Ribeiro, Secretária Municipal de Saúde, pelo Município de Guarani/MG.
Guarani/MG, 13 de outubro de 2026.