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Congresso

JURÍDICO · 8 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 75 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

JURÍDICO

PORTARIA Nº 75 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO”

O Prefeito Municipal de Guarani, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e demais legislações pertinentes,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Fabiano Aparecido da Silva do cargo de Diretor de Serviços Operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarani.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Guarani, 01 de setembro de 2026.

EMERSON PATRICK VIEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4355, em 8 de setembro de 2026. Código identificador 8B6F1FBC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.