JURÍDICO · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 395 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
JURÍDICO
DECRETO Nº 395 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
“ALTERA O DECRETO Nº 334, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC, PARA ADEQUAR SUA COMPOSIÇÃO AO ART. 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.273, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 E SUBSTITUIR REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL”
O Prefeito Municipal de Guarani, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nos arts. 71 e 103, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.273, de 14 de agosto de 2026,
CONSIDERANDO que o art. 71, II, da Lei Municipal nº 1.273/2026 determina que, dos três representantes da administração pública municipal no Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, um seja representante do Poder Legislativo e dois sejam representantes do Poder Executivo;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 334, de 4 de setembro de 2026, nomeou os três membros titulares e os três membros suplentes da administração pública como representantes do Poder Executivo Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam dispensados da representação do Poder Executivo Municipal no Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC:
I – Márcia Ferreira Góes Alves, titular;
II – Gilseia Aparecida de Freitas Silva, suplente.
Art. 2º. Fica dispensada da representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC: Maria Célia Soares de Freitas, titular.
Art. 3º. O art. 1º do Decreto nº 334, de 4 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo especificados para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, nos termos do art. 71 da Lei Municipal nº 1.273, de 14 de agosto de 2026, com mandato de 2 (dois) anos, contado da data de publicação deste Decreto:
I– REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL:
a) Poder Executivo Municipal
Titular – Deniziene Aparecida Ramos Xavier
Suplente – Ângela Aparecida Ventura Faquini Oliveira
Titular – Marlei Gonçalves
Suplente – Pedro Henrique Macedo Lamarca
b) Poder Legislativo Municipal
Titular – Jacimara Barreiros Tavares
Suplente – Afonso Henrique de Oliveira Muscardi
II– REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Titular – Marcos Ferreira Goes
Suplente – Mariléa de Paula Dias
Titular – Ricardo da Costa Marigo
Suplente – José Messias Felisbino
Titular – Maria de Lourdes Miranda
Suplente – Jesus José Pinheiro Junior
Titular – Francislene Gomes Ponte
Suplente – Mateus Alessandro Pereira”
Art. 4º. O mandato de Jacimara Barreiros Tavares, Afonso Henrique de Oliveira Muscardi e Marcos Ferreira Goes, nomeados na forma do art. 3º deste Decreto, encerra-se na mesma data do mandato dos demais conselheiros nomeados pelo Decreto nº 334, de 4 de setembro de 2026, ou seja, em 18 de setembro de 2028.
Art. 5º. Ficam preservados os atos praticados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC desde a publicação do Decreto nº 334, de 4 de setembro de 2026, até a publicação deste Decreto.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Guarani, 09 de outubro de 2026.
EMERSON PATRICK VIEIRA
Prefeito Municipal