Comissão de Licitação · 11 de agosto de 2026
EXTRATO AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104|2026
INEXIGIBILIDADE Nº 021|2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento da Coleção Didática ALCANCEI – Ações Lineares Condicionantes para Alcançar Números Certos e Equidade no IDEB, destinada aos alunos da Rede Municipal de Ensino, com foco no desenvolvimento das competências e habilidades fundamentais nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, em alinhamento à Base Nacional Comum Curricular – BNCC, visando à preparação dos estudantes para a avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB e à contribuição para a melhoria dos indicadores educacionais do Município.
Vistos, etc.
Compulsando os autos do Processo Licitatório nº 104|2026 - Inexigibilidade nº 021|2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento da Coleção Didática ALCANCEI – Ações Lineares Condicionantes para Alcançar Números Certos e Equidade no IDEB, destinada aos alunos da Rede Municipal de Ensino, com foco no desenvolvimento das competências e habilidades fundamentais nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, em alinhamento à Base Nacional Comum Curricular – BNCC, visando à preparação dos estudantes para a avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB e à contribuição para a melhoria dos indicadores educacionais do Município, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, através da pessoa jurídica THALANTUS EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 59.063.250/0001-13, com base no Parecer Jurídico e no Parecer da Comissão de Contratação acostado ao presente, nos termo do art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação direta por INEXIGIBILIDADE, fundamentada no Art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021, nos seguintes termos:
CONTRATADO: THALANTUS EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 59.063.250/0001-13.
VALOR TOTAL: O valor total da contratação é de R$ 55.481,50 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos).
Guarani-MG, 10 de agosto de 2026.
MARLEI GONÇALVES
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo