Comissão de Licitação · 11 de setembro de 2026
AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Prefeito Municipal de Guarani-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei nº 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual:
Tipo
Contrato
Número
073/2026
Contratante
MUNICÍPIO DE GUARANI-MG, através da Prefeitura Municipal de Guarani
Contratada
PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº *.424.956-.
Objeto
O objeto do presente instrumento é o Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento
Credenciamento nº 003/2026 - Processo Licitatório nº 105/2026
Base legal
Inciso I, Parágrafo Único, do art. 79, da Lei nº 14.133/2021
Prazo
10/09/2026 a 10/09/2027
Valor
A remuneração do leiloeiro contratado para realizar o leilão será constituída exclusivamente da comissão de 5% (cinco por cento) sobre os bens móveis calculada sobre o valor de venda de cada bem, ou lote, negociado em leilão, cobrada, sem a interveniência do Município, pelo próprio leiloeiro, diretamente dos respectivos arrematantes dos bens.
Dotação Orçamentária
Não há dotação orçamentária vinculada ao presente contrato, tendo em vista que dele não decorrem despesas para o Município, sendo a remuneração do leiloeiro suportada exclusivamente pelos arrematantes, na forma prevista no edital e neste contrato.
Signatário - Contratante
MÁRCIO COSTA DOS REIS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Signatário - Contratada
PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA
Leiloeira Oficial
Guarani-MG, 10 de setembro de 2026.
RENAN BRAGA PEREIRA
Agente de Contratação