JURÍDICO · 28 de agosto de 2026
LEI Nº 1.279 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
JURÍDICO
LEI Nº 1.279 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
“ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 1.237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Guarani/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Guarani aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei 1.237, de 18 de dezembro de 2.025 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, no exercício de 2026, às seguintes entidades, nos valores abaixo especificados:
Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE
R$ 100.000,00
Teatro de Câmara de Guarani
R$ 10.000,00
Escolas de Samba do Município de Guarani
R$ 95.700,00
Lira Guaraniense Oscar de Oliveira Filho
R$ 11.500,00
Grupo da Terceira Idade Recordar é Viver
R$ 15.000,00
Lar Comunitário São Vicente de Paulo
R$ 200.000,00
Associação Beneficente Resgatando Vidas
R$ 15.000,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação.
Guarani, 26 de agosto de 2026.
EMERSON PATRICK VIEIRA
Prefeito Municipal