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Congresso

JURÍDICO · 27 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 69 DE 18 DE AGOSTO DE 2026

JURÍDICO

PORTARIA Nº 69 DE 18 DE AGOSTO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO”

O Prefeito Municipal de Guarani, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e demais legislações pertinentes,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Leandro de Macedo Souza para o cargo de Secretário Municipal de Saneamento Básico, com os provimentos de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.275/2026.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 18/08/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Guarani, 18 de agosto de 2026

EMERSON PATRICK VIEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4348, em 27 de agosto de 2026. Código identificador 4D49CAE7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.