Comissão de Licitação · 12 de agosto de 2026
AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Prefeito Municipal de Guarani-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei nº 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual:
Tipo
Contrato
Número
065/2026
Contratante
MUNICÍPIO DE GUARANI-MG, através da Prefeitura Municipal de Guarani
Contratado
THALANTUS EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.063.250/0001-13
Objeto
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para o fornecimento da Coleção Didática ALCANCEI – Ações Lineares Condicionantes para Alcançar Números Certos e Equidade no IDEB, destinada aos alunos da Rede Municipal de Ensino, com foco no desenvolvimento das competências e habilidades fundamentais nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, em alinhamento à Base Nacional Comum Curricular – BNCC, visando à preparação dos estudantes para a avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB e à contribuição para a melhoria dos indicadores educacionais do Município, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento
Inexigibilidade de Licitação nº 021/2026 - Processo Licitatório nº 104/2026
Base legal
Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.
Prazo
11/08/2026 a 31/12/2026
Valor
O valor da contratação é de R$ 55.481,50 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos).
Dotação Orçamentária
3.3.90.30.00.2.04.02.12.361.0010.2.0026
Signatário - Contratante
MARLEI GONÇALVES
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Signatário - Contratado
MARCELO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Empresário
Guarani-MG, 11 de agosto de 2026.
RENAN BRAGA PEREIRA
Agente de Contratação