JURÍDICO · 17 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 68 DE 11 DE AGOSTO DE 2026
JURÍDICO
PORTARIA Nº 68 DE 11 DE AGOSTO DE 2026
“INSTITUI OS MEMBROS RESPONSÁVEIS PELO POSTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – PAV RFB NO MUNICÍPIO DE GUARANI/MG ”.
O Prefeito Municipal de Guarani, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe é conferida pelo artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes e,
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos responsáveis pelo Posto de Atendimento Virtual;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados como membros responsáveis pelo Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil, no município de Guarani, os seguintes servidores:
- Deniziene Aparecida Ramos Xavier – Supervisão
- Eguel Borges – Agente de atendimento
- Jesus José Pinheiro Júnior – Agente de atendimento
Art. 2º. O Servidor receberá sua remuneração salarial de acordo com o quadro de pessoal, sem nenhuma gratificação extra.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Guarani, 11 de agosto de 2026.
EMERSON PATRICK VIEIRA
Prefeito Municipal