JURÍDICO · 2 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 72 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
JURÍDICO
PORTARIA Nº 72 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ORDENAMENTO, LIQUIDAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA”.
O Prefeito Municipal de Guarani, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º. Destituir como Ordenador, Liquidante e Autorizador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, o Sr. ROGÉRIO APARECIDO DE BARROS DIAS.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Guarani, 01 de setembro de 2026.
EMERSON PATRICK VIEIRA
Prefeito Municipal