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Congresso

JURÍDICO · 2 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 72 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

JURÍDICO

PORTARIA Nº 72 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ORDENAMENTO, LIQUIDAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA”.

O Prefeito Municipal de Guarani, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes,

RESOLVE:

Art. 1º. Destituir como Ordenador, Liquidante e Autorizador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, o Sr. ROGÉRIO APARECIDO DE BARROS DIAS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Guarani, 01 de setembro de 2026.

EMERSON PATRICK VIEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4352, em 2 de setembro de 2026. Código identificador 351BDCD2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.