Comissão de Licitação · 16 de outubro de 2026
AVISO RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Prefeito Municipal de Guarani-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei nº 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual:
Tipo
Contrato
Número
101/2026
Contratante
MUNICÍPIO DE GUARANI-MG, através da Prefeitura Municipal de Guarani
Contratado
EDUK NOVO ENSINO LTDA - CNPJ: 63.298.713/0001-01
Objeto
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa ou entidade especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em saúde pública, compreendendo o planejamento do processo de transição de gestão, elaboração de plano de reabertura e operacionalização do Hospital Municipal Dr. Armando X. Vieira, apoio técnico no planejamento orçamentário-financeiro do SUS, captação de recursos e estruturação da pactuação regional para cirurgias de pequena e média complexidade, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento
Processo Licitatório nº 119/2026 - Dispensa de Licitação nº 026/2026
Base legal
Art. 75, inciso II c/c § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Prazo
15/10/2026 a 15/09/2027
Dotação Orçamentária
3.3.90.39.00.2.05.01.10.122.0014.2.0050
Valor
O valor da contratação é de R$ 57.200,00 (cinquenta e sete mil e duzentos reais) sendo pago mensalmente R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Signatário - Contratante
EMERSON PATRICK VIEIRA
Prefeito Municipal
Signatário - Contratado
LUCIA HELENA ABRAO CHAUL
Sócia Administradora
Guarani-MG, 15 de outubro de 2026.
RENAN BRAGA PEREIRA
Agente de Contratação