JURÍDICO · 23 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 80 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
JURÍDICO
PORTARIA Nº 80 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
“FAZ NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1241/2026.”
O Prefeito Municipal de Guarani, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. MARLUS GONÇALVES BASTOS para o cargo em comissão de COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Art. 2º. O servidor receberá sua remuneração salarial de acordo com a lei municipal n° 1241/2026.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Guarani, 22 de setembro de 2026.
EMERSON PATRICK VIEIRA
Prefeito Municipal