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Congresso

JURÍDICO · 23 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 80 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

JURÍDICO

PORTARIA Nº 80 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

“FAZ NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1241/2026.”

O Prefeito Municipal de Guarani, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. MARLUS GONÇALVES BASTOS para o cargo em comissão de COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Art. 2º. O servidor receberá sua remuneração salarial de acordo com a lei municipal n° 1241/2026.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Guarani, 22 de setembro de 2026.

EMERSON PATRICK VIEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4366, em 23 de setembro de 2026. Código identificador 2C295947: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.