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Congresso

JURÍDICO · 23 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 79 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

JURÍDICO

PORTARIA Nº 79 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

“FAZ EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO”

O Prefeito Municipal de Guarani, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Sra. ISABELA REZENDE PEDROSA NEVES do cargo em comissão de COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/09/2026.

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Guarani, 21 de setembro de 2026.

EMERSON PATRICK VIEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4366, em 23 de setembro de 2026. Código identificador 16CBB9BB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.