PREFEITURA · 23 de outubro de 2026
1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017/2026
PREFEITURA
1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017/2026. Processo Administrativo nº 017/2026. Dispensa nº 009/2026. Partícipes: Município de Guaranésia/MG, inscrito no CNPJ nº 17.900.473/0001-48, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e o Asilo São Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ nº 19.055.193/0001-06. Objeto: acréscimo de valor destinado à execução do Serviço de Acolhimento Institucional no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, conforme plano de trabalho atualizado e aprovado. Valor do acréscimo: R$ 18.199,98, passando o valor global da parceria de R$ 48.423,33 para R$ 66.623,31. Dotação orçamentária: 02.80.01.08.122.0052.2.123.33.50.43, Ficha 624, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Pagamento: parcela única, após a formalização e publicação do aditivo, mediante depósito na conta específica da parceria, observadas as condições do instrumento original e o cronograma de desembolso atualizado. Prestação de contas: conforme as condições, os procedimentos e os prazos estabelecidos no Termo de Colaboração nº 017/2026. Vigência: mantida até 13 de agosto de 2027. Data de assinatura: 20 de outubro de 2026. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento original.