Departamento de Licitações e Contratos · 10 de agosto de 2026
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026
O Prefeito Municipal de Guaraciaba/MG, juntamente com a Secretária Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, resolvem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo Licitatório Nº 0286/2026, Pregão Eletrônico nº 036/2026, cujo objeto é a aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, do Estado de Minas Gerais e do Município de Guaraciaba/MG, bem como conjuntos de mastros com base e acessórios necessários à exposição e hasteamento, destinados ao atendimento das demandas institucionais do Município de Guaraciaba/MG, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com o que dispõe o art.71, inciso IV, da Lei n°. 14.133/2021, em favor da empresa: MABUS EMPRESARIAL LTDA – CNPJ Nº 56.386.309/0001-16, no valor global de R$18.835,00 (Dezoito mil, oitocentos e trinta e cinco reais.), conforme detalhado a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO DOS ITENS
UNID.
QUANTID.
VALOR UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
01
BANDEIRA OFICIAL DO BRASIL: medindo 1,12 m x 1,60 m, correspondente ao padrão de 2,5 panos, para uso em área interna e externa, confeccionada conforme as normas ABNT NBR 16286:2019 e ABNT NBR 16287:2019, em tecido Oxford de 1ª qualidade e alta resistência, totalmente bordada em dupla face, com bordado de alto padrão, em alto relevo, acabamento refinado e próprio para uso institucional e solene. As partes com cores distintas deverão ser confeccionadas em tecidos distintos, devidamente recortados, aplicados e costurados, sendo vedado o fornecimento de bandeira meramente estampada, sublimada ou impressa. Deverá possuir letras, estrelas, faixa, esfera e demais elementos oficiais bordados em ambas as faces, com costuras reforçadas em toda a volta, tralha lateral esquerda reforçada, confeccionada em material resistente, com 02 ilhós metálicos antioxidantes, devidamente fixados, para permitir a adequada fixação em mastro e/ou hasteamento, sem comprometer a integridade do tecido.
UN
09
R$319,21
R$2.872,89
02
BANDEIRA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS: medindo 1,12 m x 1,60 m, correspondente ao padrão de 2,5 panos, para uso em área interna e externa, confeccionada conforme as normas ABNT NBR 16286:2019 e ABNT NBR 16287:2019, em tecido Oxford de 1ª qualidade e alta resistência, totalmente bordada em dupla face, com bordado de alto padrão, em alto relevo, acabamento refinado e próprio para uso institucional e solene. As partes com cores distintas deverão ser confeccionadas em tecidos distintos, devidamente recortados, aplicados e costurados, sendo vedado o fornecimento de bandeira meramente estampada, sublimada ou impressa. Deverá possuir o triângulo central vermelho, os dizeres oficiais “Libertas quæ sera tamen” e demais elementos bordados em ambas as faces, com costuras reforçadas em toda a volta, tralha lateral esquerda reforçada, confeccionada em material resistente, com 02 ilhós metálicos antioxidantes, devidamente fixados, para permitir a adequada fixação em mastro e/ou hasteamento, sem comprometer a integridade do tecido.
UN
09
R$329,90
R$2.969,10
03
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/MG: medindo 1,12 m x 1,60 m, correspondente ao padrão de 2,5 panos, para uso em área interna e externa, confeccionada conforme as normas ABNT NBR 16286:2019 e ABNT NBR 16287:2019, em tecido Oxford de 1ª qualidade e alta resistência, totalmente bordada em dupla face, com bordado de alto padrão, em alto relevo, acabamento refinado e próprio para uso institucional e solene. As partes com cores distintas deverão ser confeccionadas em tecidos distintos, devidamente recortados, aplicados e costurados, sendo vedado o fornecimento de bandeira meramente estampada, sublimada ou impressa. Deverá possuir brasão, inscrições, faixas, cores e demais elementos oficiais do Município bordados em ambas as faces, conforme modelo oficial disponibilizado pela Administração, com costuras reforçadas em toda a volta, tralha lateral esquerda reforçada, confeccionada em material resistente, com 02 ilhós metálicos antioxidantes, devidamente fixados, para permitir a adequada fixação em mastro e/ou hasteamento, sem comprometer a integridade do tecido.
UN
09
R$541,41
R$4.872,69
04
CONJUNTO DE BASE COM 03 MASTROS PARA BANDEIRAS: conjunto composto por 01 base em madeira maciça de reflorestamento, tipo caixeta ou material de qualidade equivalente, com capacidade para suporte de até 03 mastros, medindo aproximadamente 57 cm de comprimento x 20 cm de largura x 14 cm de altura, contendo 03 furos com diâmetro aproximado de 28 mm, próprios para encaixe dos mastros. A base deverá possuir acabamento liso, envernizado ou similar, em cor de madeira natural, com boa estabilidade, resistência e apresentação adequada para uso interno em ambientes institucionais. O conjunto deverá acompanhar 03 mastros desmontáveis para bandeiras, fabricados em madeira, divididos em 02 partes, com altura total aproximada de 2,15m cada, em cor de madeira natural, totalmente envernizados, com proteção contra umidade e insetos, acabamento superior na ponta e superfície lisa. Os mastros deverão ser compatíveis com os furos da base, garantindo encaixe firme, estabilidade e segurança. O conjunto deverá ser novo, sem uso anterior, próprio para ambientes internos, tais como gabinetes, recepções, salas de reunião, auditórios, plenários e demais espaços institucionais, devendo ser entregue livre de rachaduras, trincas, farpas, empenamentos, falhas de acabamento ou quaisquer defeitos que comprometam sua utilização, durabilidade, estabilidade ou apresentação visual.
UN
08
R$1.015,04
R$8.120,32
Valor total estimado por extenso: Dezoito mil, oitocentos e trinta e cinco reais.
R$ 18.835,00
Guaraciaba/MG, 07 de agosto de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
DEBORA FERNANDES DE ANDRADE
Secretária Municipal de Administração e Planejamento