Departamento de Licitações e Contratos · 16 de setembro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 094/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 094/2025
PROCESSO Nº 076/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratado: VIACAO SERRENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.393.279/0001-60. Objeto: Constitui objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 094/2025, decorrente do Processo nº 076/2025, cujo objeto consiste no “Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte de passageiros por km/rodado em veículos tipo: ônibus, micro-ônibus e vans, em atendimento às demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG, conforme discriminado a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
VALOR UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL / INTERESTADUAL - VEÍCULO TIPO ÔNIBUS 45 L - EXECUTIVO: Serviço de fretamento interestadual com cobrança por quilometragem, mediante disponibilização de ônibus com capacidade mínima para 45 (quarenta e cinco) passageiros sentados, contemplando a prestação de serviço de motorista e todas as despesas a ele vinculadas, tais como diárias, pedágios, alimentação, remuneração, encargos trabalhistas, previdenciários e seguros. O veículo deverá atender integralmente aos requisitos de conforto, segurança e regularidade, sendo exigido ar-condicionado, poltronas individuais acolchoadas, reclináveis, reguláveis, apoio para pernas, encosto de cabeça, sanitario a bordo, além de estar devidamente documentado, segurado contra danos obrigatórios e a terceiros, em perfeito estado de conservação e funcionamento, e com até 15 (quinze) anos de fabricação. Compete exclusivamente à contratada a responsabilidade pelo fornecimento de combustível, manutenção preventiva e corretiva, lavagens, regularizações legais e licenciamento, bem como pela cobertura de quaisquer danos decorrentes de sinistros, furtos, roubos ou outras ocorrências, sem repasse de custos à contratante. Documentação do veículo de acordo com as normas de circulação do DETRAN/ DERs e ANTT.
KM
15.177,5
R$ 9,39
R$ 142.516,72
VALOR TOTAL: R$ 142.516,72 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos)
Vigência: Até 14/09/2027.
Fundamentação: Artigo 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
Assinatura: 15/09/2026.
Guaraciaba/MG, 15 de setembro de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal