Gabinete do Prefeito · 18 de dezembro de 2024
COMUNICADO: REMANEJAMENTO DOS RECURSOS - PREMIAÇÃO LEI PAULO GUSTAVO - GUARACIABA/MG
GABINETE DO PREFEITO
COMUNICADO: REMANEJAMENTO DOS RECURSOS - PREMIAÇÃO LEI PAULO GUSTAVO - GUARACIABA/MG
COMUNICADO
O Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Guaraciaba/MG, no uso de suas atribuições legais, comunica:
CONSIDERANDO que foi lançado o Edital de Chamamento Público Nº 002/2024 – Premiação Lei Paulo Gustavo – Guaraciaba/MG, o qual previu a distribuição de 05 (cinco) vagas para premiação no valor de R$ R$6.989,05 (seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinco centavos) cada uma;
CONSIDERANDO que uma vez publicados os referidos Editais, houve apenas quatro inscrições, restando uma vaga remanescente;
CONSIDERANDO que é interesse do Município reverter a integralidade dos recursos da Lei Paulo Gustavo aos agentes culturais, evitando que ao final da execução da referida política restem valores ociosos;
CONSIDERANDO o exíguo prazo remanescente de execução da Lei Paulo Gustavo,
CONSDERANDO os termos do tópico 10 do Edital, que reza:
“10. REMANEJAMENTO DOS RECURSOS
10.1 Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria serão destinados da seguinte forma:
10.2 Os recursos da vaga excedente serão redistribuídos a critério da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo de Guaraciaba/MG ou poderão ser utilizados em outro edital de fomento cultural ou de premiação.”
RESOLVE redistribuir o valor da vaga de premiação remanescente entre os 04 (quatro) candidatos inscritos no Edital de Chamamento Público Nº 002/2024 – Premiação Lei Paulo Gustavo – Guaraciaba/MG, de modo que cada candidato passará a receber o valor de R$8.736,31 (oito mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos).
Guaraciaba/MG, 16 de dezembro de 2024.
MARCUS GOMES FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Guaraciaba/MG