Departamento de Licitações e Contratos · 30 de junho de 2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO: 032/2025 INEXIGIBILIDADE 010/2025 CREDENCIAMENTO: 002/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO: 032/2025 INEXIGIBILIDADE 010/2025 CREDENCIAMENTO: 002/2025
O Prefeito Municipal de Guaraciaba, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 74, em conjunção com o inciso II, do Art. 79 da Lei 14.133/2021, considerando que foram cumpridas todas as fases legais e administrativas, AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025, Processo 032/2025.
OBJETO: Contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos especializados nas áreas de Cardiologia, Pediatria, Cirurgia Geral, Ginecologia, Psiquiatria e Neurologia, visando complementar a Rede Municipal de Saúde no atendimento ambulatorial dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, de Guaraciaba, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
EMPRESA CREDENCIADA:
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ
ESPECIALIDADE
SITUAÇÃO
ALVES, FERREIRA E ASSUMPÇÃO MEDICOS
39.375.919/0001-03
Ginecologia
HABILITADO
Os valores fixados para cada especialidade e a quantidade estimada de consultas foram, previamente, estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
Período: 12 meses
Guaraciaba/MG, 27 de Junho de 2025.