Departamento de Licitações e Contratos · 9 de janeiro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026
PRC Nº 227/2025. DISPENSA Nº 122/2025. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.095.667/0001-88. Objeto: O objeto da contratação consiste na delegação da execução orçamentária e da gestão associada das ações e serviços públicos de saúde do Município de Guaraciaba/MG, mediante Contrato de Programa, visando à complementação, ao apoio, ao fortalecimento e à continuidade da assistência à saúde dos munícipes, no âmbito da Rede de Atenção à Saúde (RAS) da microrregião de Ponte Nova, abrangendo os exercícios de 2026 a 2029, nos termos do art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021. Valor total estimado para exercícios de 2026, 2027, 2028 e 2029 de R$ 605.093,19 (seiscentos e cinco mil e noventa e três reais e dezenove centavos). Vigência: 48 meses, contados da data de assinatura. Data da assinatura: 07/01/2026.
Guaraciaba/MG, 07 de janeiro de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
CÍNTIA GOMES FERREIRA
Secretária Municipal de Saúde