Departamento de Licitações e Contratos · 12 de junho de 2026
ATA DA SESSÃO PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DA SESSÃO PÚBLICA
SORTEIO PÚBLICO destinado à definição da ordem inicial de execução dos serviços entre os credenciados devidamente habilitados no âmbito do Credenciamento nº 002/2026.
Aos 11 (onze) dias do mês de junho do ano de 2026, às 08h00, no Salão de Licitações da Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG, realizou-se sessão pública referente ao Credenciamento nº 002/2026, destinada à realização de sorteio público com o objetivo de definir a ordem inicial de execução dos serviços entre os credenciados devidamente habilitados, nos termos do item 10 e respectivos subitens do Edital.
Registra-se que a realização da sessão foi previamente comunicada por meio de mensagem encaminhada pela plataforma www.licitardigital.com.br, bem como por e-mail de agendamento enviado, em 08 de junho de 2026, aos endereços eletrônicos lpdsantoantonio@yahoo.com , odontolab810@gmail.com e mdlaboratorio.protese@outlook.com , informando que o sorteio ocorreria às 08h00 do dia 11 de junho de 2026, em sessão pública na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG, com possibilidade de acompanhamento presencial ou remoto, por meio de videoconferência, mediante acesso ao link: https://meet.google.com/qcn-ycuo-sbc.
A sessão foi conduzida pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Cíntia Gomes Ferreira e pelo Coordenador Municipal de Odontologia, Sr. Mateus Maia Carneiro responsáveis pela condução dos trabalhos e pela lavratura da presente ata, nos termos do edital.
Considerando as homologações parciais do Processo nº 115/2026, referente à Inexigibilidade nº 014/2026 e ao Credenciamento nº 002/2026, realizadas em 13 de abril e 11 de junho de 2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços laboratoriais odontológicos, voltados à confecção de próteses dentárias (totais e parciais), com a finalidade de atender à demanda de reabilitação protética dos pacientes assistidos pela rede pública de saúde do Município de Guaraciaba/MG, foram habilitadas as seguintes empresas:
• LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA R & A LTDA – CNPJ nº 26.768.493/0001-06,
• ODONTOLAB LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LTDA – CNPJ nº 65.118.340/0001-67 e
• MD LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LTDA – CNPJ nº 52.611.913/0001-48.
A contratação dos prestadores credenciados observará o disposto no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, caracterizando-se como hipótese de contratação paralela e não excludente, permitindo a contratação simultânea de todos os interessados que atendam às exigências estabelecidas no edital, assegurando-se a igualdade de oportunidades entre os credenciados.
Aberta a sessão, registrou-se que a distribuição da demanda observará os critérios estabelecidos no item 10 e seus respectivos subitens do Edital, sendo o sorteio público o instrumento utilizado para definição da ordem inicial de execução dos serviços entre os credenciados habilitados.
Nos termos do edital, o sorteio será realizado em ambiente virtual, por meio da plataforma “Sorteio de Nomes”, disponível no endereço eletrônico https://sorteio.com/sorteio-de-nomes.
Registra-se que nenhuma das empresas habilitadas se fez representar na presente sessão, apesar de regularmente convocadas, não havendo, portanto, a presença de representantes dos credenciados participantes. Consigna-se, ainda, que não foram protocolados recursos, impugnações ou pedidos de esclarecimento relacionados ao presente procedimento, tampouco houve qualquer manifestação, protesto ou forma de insurgência durante a realização da sessão, transcorrendo os trabalhos de forma regular e sem intercorrências.
Dando prosseguimento aos trabalhos, procedeu-se ao sorteio eletrônico para definição da ordem de execução dos serviços, sendo apurado o seguinte resultado:
• 1ª classificada: LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA R & A LTDA – CNPJ nº 26.768.493/0001-06;
• 2ª classificada: MD LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LTDA – CNPJ nº 52.611.913/0001-48 e
• 3ª classificada: ODONTOLAB LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LTDA – CNPJ nº 65.118.340/0001-67.
Em atendimento ao item 10.2.5 do edital, que determina a lavratura de ata circunstanciada com indicação da data, horário, participantes, metodologia utilizada e resultado final da ordem de execução, registra-se que o sorteio foi regularmente realizado, sendo o presente resultado encaminhado para os atos subsequentes de formalização do termo de credenciamento e do respectivo contrato, na forma prevista no edital.
Para fins de publicidade, transparência e documentação do procedimento, consigna-se que a imagem capturada da tela do sorteio eletrônico integra a presente ata como registro visual do resultado proclamado, passando a compor os autos do processo administrativo.
De acordo com o item 10.1.5, na hipótese de ingresso de novo credenciado durante a vigência do edital, a redistribuição do quantitativo mensal ocorrerá a partir do mês subsequente ao deferimento do credenciamento, mediante nova divisão igualitária do teto mensal entre todos os credenciados ativos.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se a presente ata, que vai assinada pelos responsáveis pela sua condução.
Guaraciaba/MG, 11 de junho de 2026.
CINTIA GOMES FERREIRA
Secretária Municipal de Saúde
MATEUS MAIA CARNEIRO
Coordenador de Saúde Bucal