Gabinete do Prefeito · 14 de outubro de 2026
ATA DE REUNIÃO DO CME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REUNIÃO DO CME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATA DE REUNIÃO DO CME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Aos 08 dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, os membros do Conselho Municipal de Educação se reuniram para analisar o Processo n.º 01PLE/2026, cujo assunto é a manifestação sobre a atualização da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, a ser instituída nos termos do Decreto Municipal n.º 073 de 10 de julho de 2026, em substituição ao Decreto Municipal n.º 20 de 22 de abril de 2024. O processo em questão tem como interessada a Secretaria Municipal de Educação, conforme ofício de encaminhamento n.° 050/2026. Os Conselheiros analisaram a documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, verificando o Decreto Municipal n.º073 de 10 de julho de 2026., que atualiza as diretrizes, os princípios, as formas de oferta e as estratégias de implementação, financiamento, monitoramento e expansão da Educação Integral em Tempo Integral no Município. Após a análise dos documentos, foi possível constatar a viabilidade da atualização proposta. Registradas essas constatações, passou-se à leitura do Parecer de relatoria da Conselheira Scheila Aparecida Reis Silva Freitaas, representante do segmento de especialistas educacionais. Após a Leitura do Parecer, os Conselheiros presentes tomaram conhecimento do voto do relator, o qual foi no sentido aprovação da atualização da Política Municipal de Educação em Tempo Integral. O parecer, então, foi levado à consideração do Plenário do Conselho Municipal de Educação, ocasião em que o mesmo foi votado e aprovado, por unanimidade dos Conselheiros presentes. Ficou decidido que o Conselho Municipal de Educação deverá publicar o extrato do presente parecer e enviar cópia do mesmo à Secretaria Municipal de Educação, Nada mais havendo a tratar, eu, Andreia Aparecida Vieira de Freitas, lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes.