Departamento de Licitações e Contratos · 4 de dezembro de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 0089/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 0188/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 0089/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 0188/2025
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso XI, da Lei Nº 14.133 de Abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer da Assessoria Jurídica acostado aos autos, cujo o objeto é a objeto a delegação da execução do projeto “Vacimóvel”, instituído pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, compreendendo a gestão integral do programa, incluídas as atividades administrativas, operacionais, financeiras, orçamentárias, de recursos humanos, de logística e de manutenção, bem como todas as demais ações necessárias à execução do programa no âmbito do Município, POR MEIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO VALE DO PIRANGA (CISAMAPI) inscrita no CNPJ sob o número 01.095.667/0001-88, sediada na Avenida Ernesto Trivellato, 120, Bairro Triângulo, Ponte Nova-MG, no valor total de R$ 61.049,92 (sessenta e um mil e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 11 00 – 10.302.0001.1054.000 – 33 72 39 – Ficha 667
RATIFICO e HOMOLOGO a contratação correspondente, nos termos da lei federal 14.133/2021, determinando que se proceda á publicação do devido termo e a continuidade para a fase contratual.
Autorização.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE.
Prefeito Municipal