Departamento de Licitações e Contratos · 24 de abril de 2026
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 051/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 051/2026
PRC Nº 164/2026. DISPENSA Nº 116/2026. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI, inscrito no CNPJ sob o nº 19.738.706/0001-83.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da clausula sexta, especificamente o item 6.1 do contrato, que fica alterada passando a vigorar com a seguinte redação:
“6.1 O presente contrato de programa irá vigorar pelo período de 45 (quarenta e cinco) meses e sus execução será pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) meses, ambos contados da data de sua assinatura, justificado o prazo em razão de: ”
Fundamentação: Artigo 104, inciso I e Artigo 124, inciso i alínea “a”, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato n°051/2026 não alteradas por esse instrumento.
Guaraciaba/MG, 23 de abril de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
DEBORA FERNANDES DE ANDRADE
Secretária Municipal de Administração e Planejamento