Departamento de Licitações e Contratos · 16 de setembro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 097/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 097/2025
PROCESSO Nº 076/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratado: VIACAO BRILHO DO SOL TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.492.011/0001-50. Objeto: Constitui objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 097/2025, decorrente do Processo nº 076/2025, cujo objeto consiste no “Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte de passageiros por km/rodado em veículos tipo: ônibus, micro-ônibus e vans, em atendimento às demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG, conforme discriminado a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
VALOR UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
4
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL / INTERMUNICIPAL / INTERESTADUAL - VEÍCULO TIPO VAN 15L: Prestação de serviço de fretamento intramunicipal / intermunicipal / interestadual com cobrança por quilometragem, por meio da disponibilização de veículo tipo van com motorização a diesel e capacidade mínima para 15 passageiros sentados, incluindo motorista devidamente habilitado, cujas despesas relativas a diárias, pedágios, alimentação, remuneração, encargos trabalhistas, previdenciários e seguro estarão integralmente incluídas. O veículo deverá dispor de freios com sistema ABS, direção hidráulica, câmbio sincronizado com cinco marchas à frente e uma à ré, sistema de travamento elétrico central, uma porta lateral corrediça e pintura sólida. Deverá apresentar-se em conformidade com as exigências legais e operacionais, equipado com ar-condicionado, sonorização, poltronas acolchoadas, reguláveis e com encosto de cabeça, todos os dispositivos obrigatórios de segurança, seguro obrigatório e cobertura contra terceiros, documentação regular e em perfeito estado de funcionamento e conservação, com tempo de fabricação não superior a 10 anos. Caberá à contratada a responsabilidade integral pelo fornecimento de combustível, execução das manutenções preventivas e corretivas, lavagens, regularizações documentais, bem como pela cobertura de quaisquer ocorrências relacionadas a sinistros, furtos, roubos ou avarias, sem quaisquer custos adicionais à contratante. Documentação do veículo de acordo com as normas de circulação do DETRAN/ DERs e ANTT.
KM
58330,2
R$ 6,21
R$ 362.230,54
VALOR TOTAL: R$ 362.230,54 (trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos)
Vigência: Até 13/09/2027.
Fundamentação: Artigo 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
Assinatura: 14/09/2026.
Guaraciaba/MG, 15 de setembro de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal