Departamento de Licitações e Contratos · 24 de março de 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026
PRC Nº 002/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2026. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratado: SANEPLAN GESTÃO SUSTENTÁVEL LTDA inscrita no CNPJ sob o n°46.236.785/0001-05. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados à revisão e atualização completa do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Guaraciaba/MG, abrangendo os quatro componentes do saneamento básico, com entrega de produtos técnicos impressos e digitais, participação social e adequação ao Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020)
Valor total é de R$ 22.200,00(Vinte e dois mil e duzentos reais), conforme tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
UNID.
QUANT.
VALOR UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
1
Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico de Guaraciaba/MG, abrangendo proposta metodológica participativa; diagnóstico atualizado dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana; avaliação do plano vigente; realização de consultas e audiências públicas; adequação ao Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), com análise da regionalização, metas de universalização e sustentabilidade econômico-financeira; compatibilização com demais planos municipais; revisão de projeções populacionais; definição de metas, programas, ações e cronograma com estimativas de custo; elaboração de plano de monitoramento e avaliação; entrega final em formato digital e impresso, contendo versões técnica e executiva, mapas temáticos e relatórios complementares.
SERVIÇO
01
R$ 22.200,00
R$22.200,00
Vigência: 12 meses, contados da data de assinatura.
Data da assinatura: 23/03/2026.
Guaraciaba/MG, 23 de março de 2026.
SAMARA SILVEIRA MOREIRA
Secretaria Municipal De Desenvolvimento, Meio Ambiente E Produção Rural