Departamento de Licitações e Contratos · 16 de janeiro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2024
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2024
PROCESSO Nº 039/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratado: TRANSPORTE MP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.838.504/0001-50. Objeto: Constitui objeto deste instrumento, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo que tem por finalidade a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de TRANSPORTE ESCOLAR dos alunos da rede pública de ensino do município de Guaraciaba/MG, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação. Em decorrência da prorrogação estabelecida no item 1.1, deste Termo Aditivo, aplica-se o índice do IPCA, previsto na Cláusula Sétima, item 7.2, do instrumento contratual, referente ao período de outubro/2024 à novembro/2025, na taxa aproximada de 5,4565%, atualizando o valor global para R$ 91.955,00 (noventa e um mil e novecentos e cinquenta e cinco reais.), conforme discriminado abaixo:
GRUPO 7
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
KM TOTAL
(106 dias)
VALOR
UNITÁRIO (R$)
VALOR
TOTAL (R$)
10
ROTA 10 – Marcelo, Peixoto, Pedras da Penha, Terra Caída, Dores, Penha
Especificações:
Veículo: Micro-ônibus Mínimo 20 lugares - Lotação deverá estar Expresso no CRLV
Km/dia: 60 km
Turno: Manhã e Tarde
Condutor devidamente habilitado.
O veículo deverá ser adequado ao número de alunos, em caso de novas demandas.
KM
6.360
R$ 7,38
R$ 46.936,80
11
ROTA 11 – Pedras (José Julinho), Pindó, São José, Santana, Nogueira, Santana
Especificações:
Veículo: Van Mínimo 15 Lugares - Lotação deverá estar Expresso no CRLV
Km/dia: 62 km
Turno: Manhã
Condutor devidamente habilitado.
KM
6.572
R$ 6,85
R$ 45.018,20
VALOR TOTAL: R$ 91.955,00 (noventa e um mil e novecentos e cinquenta e cinco reais).
Vigência: 31/12/2025 à 29/06/2026. Fundamentação: Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. Assinatura: 30/12/2025.
Guaraciaba/MG, 30 de dezembro de 2025.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
WILMA DAS GRAÇAS DE SOUZA
Secretária Municipal de Educação