Departamento de Licitações e Contratos · 1 de julho de 2026
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025
PROCESSO Nº 021/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratada: LUIS GUILHERME FARIA MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.045.007/0001-93.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo que tem por finalidade a Contratação de empresa especializada, em obra e serviços de engenharia, para execução de serviços remanescentes para conclusão da obra de construção de Unidade Educacional Infantil – Padrão FNDE Tipo 2 em Guaraciaba/MG, no âmbito do Termo de Compromisso PAC2 9928/2014 – FNDE, bem como execução de serviços complementares necessários para entrega da obra, conforme projeto básico e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Do valor: A presente prorrogação não implica acréscimo de valor, permanecendo inalteradas as condições financeiras já pactuadas.
Fundamentação: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: Até 31/07/2026
Assinatura: 30/06/2026
Guaraciaba/MG, 30 de junho de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
WILMA DAS GRAÇAS DE SOUZA
Secretária Municipal de Educação