Departamento de Licitações e Contratos · 17 de junho de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG. Fornecedor: POSTO SILVEIRA DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.845.181/0001-08. Objeto: Restou apurado nos autos, a viabilidade de concessão de acréscimo no preço do combustível, em razão da guerra no oriente, passando de R$ 7,49 (sete reais e quarenta e nove centavos) para R$ 7,89 (sete reais e oitenta e nove centavos) no período de 01/04/2026 até 10/05/2026.
Após análise do requerimento protocolado pela empresa, do Parecer Jurídico emitido nos autos e da decisão final do Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, verificou-se a necessidade de adequação do valor do Diesel S10 a partir de 11 de maio de 2026, em razão da redução dos custos de aquisição do combustível. Dessa forma, o valor anteriormente fixado em R$ 7,89 (sete reais e oitenta e nove centavos) por litro passou a ser reajustado para R$ 7,69 (sete reais e sessenta e nove centavos) por litro.
Fundamentação Legal: Art. art. 124, Inciso II alínea “d”, da Lei Federal nº14.133/2021.
Assinatura: 02/06/2026.
Guaraciaba/MG, 16 de junho de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
JOEL DA CRUZ DA SILVA
Secretário Municipal de Infraestrutura e Transporte