Departamento de Licitações e Contratos · 16 de outubro de 2026
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0132/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0132/2025
PROCESSO Nº 067/2025. CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº004/2026. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratada: PRÉ-MOLDADOS E CONSTRUTORA VIANA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.123.886/0001-78.Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 0132/2025, decorrente do Processo nº 067/2025, cujo objeto consiste no “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação em blocos intertravados (bloquetes) e implantação de sistema de drenagem pluvial em trechos de morros rurais localizados em estradas vicinais do Município de Guaraciaba/MG.
A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços não implica renovação, acréscimo ou alteração dos quantitativos originalmente registrados, de modo que, durante o período de prorrogação, eventuais contratações ficarão limitadas ao saldo remanescente dos quantitativos originalmente registrados, observado o disposto na legislação aplicável.
Fundamentação: Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Assinatura: 08/10/2026.
Guaraciaba/MG, 15 de outubro de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
JOEL DA CRUZ DA SILVA
Secretário Municipal de Infraestrutura e Transporte