Departamento de Licitações e Contratos · 25 de junho de 2026
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0054/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0054/2025
PROCESSO Nº 021/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratada: LUIS GUILHERME FARIA MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.045.007/0001-93.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a alteração do valor contratual em decorrência de ACRÉSCIMO QUALITATIVO E QUANTITATIVO ao contrato n° 054/2025,cujo objeto é a Contratação de empresa especializada, em obra e serviços de engenharia, para execução de serviços remanescentes para conclusão da obra de construção de Unidade Educacional Infantil – Padrão FNDE Tipo 2 em Guaraciaba/MG, no âmbito do Termo de Compromisso PAC29928/2014 – FNDE, bem como execução de serviços complementares necessários para entrega da obra, conforme projeto básico e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Do valor: A alteração corresponde a um acréscimo total de R$ 9.182,93 (nove mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e três centavos).
Fundamentação: Artigo 124, inciso I alínea “a” e “b” da Lei Federal nº 14.133/2021.
Assinatura: 24/06/2026
Guaraciaba/MG, 24 de junho de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
WILMA DAS GRAÇAS DE SOUZA
Secretária Municipal de Educação