Departamento de Licitações e Contratos · 14 de maio de 2026
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026
PROCESSO Nº 067/2025. CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº004/2025. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratada: PRÉ-MOLDADOS E CONSTRUTORA VIANA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.123.886/0001-78.Objeto: O presente instrumento tem por objeto a alteração do valor contratual em decorrência de ACRÉSCIMO QUANTITATIVO ao contrato n° 039/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a execução de obra de pavimentação em blocos intertravados (bloquetes) e implantação de sistema de drenagem pluvial no trecho do Morro do galho 1, situado no Município de Guaraciaba/MG (Latitude -20.579906° Longitude -42.997655°), conforme especificações constantes na planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, demais documentos técnicos, e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Do valor: A alteração corresponde a um acréscimo total de R$21.016,05 (vinte e um mil, dezesseis reais e cinco centavos).
Fundamentação: Artigo 124, inciso I alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/2021.
Assinatura: 11/05/2026
Guaraciaba/MG, 13 de maio de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
JOEL DA CRUZ DA SILVA
Secretária Municipal de Infraestrutura e Transporte