Departamento de Licitações e Contratos · 8 de abril de 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026
PRC Nº 130/2026. DISPENSA Nº 092/2026. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI, inscrito no CNPJ sob o nº 19.738.706/0001-83. Objeto: gestão associada dos serviços de acolhimento institucional provisório, na modalidade abrigo institucional, destinados a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, afastados do convívio familiar por determinação judicial ou aplicação de medida protetiva, no âmbito do Município de Guaraciaba/MG, compreendendo a disponibilização de vagas, atendimento integral, moradia, alimentação, cuidados pessoais, acompanhamento técnico especializado e suporte psicossocial, mediante delegação ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do art.75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021.
Valor total de R$ 425.605,45 (Quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos).
Vigência: 47 meses, contados da data de assinatura.
Data da assinatura: 31/03/2026.
Guaraciaba/MG, 07 de abril de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ANA MARIA SILVA DE CASTRO
Secretária Municipal de Assistência Social