Departamento de Licitações e Contratos · 28 de agosto de 2026
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0054/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0054/2025
PROCESSO Nº 021/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratada: LUIS GUILHERME FARIA MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.045.007/0001-93.
Objeto: O presente instrumento o reajustamento dos valores dos itens remanescentes do Contrato Administrativo nº 0054/2025 que tem por finalidade a Contratação de empresa especializada, em obra e serviços de engenharia, para execução de serviços remanescentes para conclusão da obra de construção de Unidade Educacional Infantil – Padrão FNDE Tipo 2 em Guaraciaba/MG, no âmbito do Termo de Compromisso PAC2 9928/2014 – FNDE, bem como execução de serviços complementares necessários para entrega da obra, conforme projeto básico e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Do valor: o valor dos serviços remanescentes, antes da aplicação do reajustamento, corresponde a R$ 94.523,18 (noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e dezoito centavos). Com a aplicação do índice INCC, referente ao período de julho/2025 a julho/2026, no percentual de 6,40% (seis vírgula quarenta por cento), resulta um acréscimo de R$ 6.049,48 (seis mil, quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), passando o valor dos serviços remanescentes a corresponder a R$ 100.572,66 (cem mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos).
Fundamentação: Artigo 92, inciso V e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Sétima do Contrato Administrativo
Assinatura: 27/08/2026.
Guaraciaba/MG, 27 de agosto de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
WILMA DAS GRAÇAS DE SOUZA
Secretária Municipal de Educação